A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que antecipa recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação do ICMS e ainda repassa recursos aos entes federativos por perdas nos fundos de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM), mas não traz mais em seu teor dispositivo que resultaria no aumento do preço de combustíveis.
O relator da proposta e líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), informou que o texto incorpora a antecipação de 10 bilhões de reais a Estados e municípios — que recebem 25% do valor — diante da queda na arrecadação do ICMS e também uma compensação de 2,3 bilhões de reais a municípios por redução do FPM. Por acordo, o PLP também prevê 1,6 bilhão de reais a Estados pelas perdas no FPE.
