O reconhecimento do estado de calamidade pública de 49 municípios pernambucanos por dificuldades financeiras foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça (19). No entanto, a proposição que reconhece a calamidade foi retirada da pauta da última reunião plenária prevista para este ano.

Sem a votação em Plenário, a solicitação dos municípios só poderá ser apreciada pela Alepe através de uma convocação extraordinária, ou a partir de fevereiro de 2024. A decretação de calamidade pública permite flexibilizar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem efeitos em relação ao período entre 1ª de setembro até 31 de dezembro de 2023.

O placar foi de 3 votos a dois a favor do relatório pela aprovação. Além do relator William Brigido, o PDL nº 2/2023 teve os votos favoráveis de João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). Já os votos contrários foram dos deputados Waldemar Borges (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade).

Para Luciano Duque, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução de valores referentes ao ICMS, que motivavam a medida, já foram revertidas pela luta conjunta de todos os municípios do país.

“Eu compreendo que esses decretos chegaram antes da recomposição desses recursos, e essa recomposição já aconteceu. Eu acho que não é pertinente aceitarmos o decreto agora, premiando aqueles que não cumpriram com o seu dever”, argumentou o parlamentar do Solidariedade. 

A matéria constava na Ordem do Dia, que traz as votações do Plenário, mas no momento da votação foi anunciado pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidia a reunião, que a proposta foi retirada de pauta.

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu em novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário. 

Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa, para votação em plenário na semana seguinte. 

Márcia também esteve reunida foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.