Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma manifestação solicitando o indeferimento do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos, conhecido como Zé Bezerra, à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. O pedido foi formulado pelo Promotor Eleitoral Vandeci Sousa Leite, que apontou a inelegibilidade do candidato com base em condenações criminais anteriores.
De acordo com o parecer do MPE, Zé Bezerra não está apto a concorrer nas eleições de 2024, pois o prazo de inelegibilidade decorrente de suas condenações ainda está em vigor. “O prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena”, destacou o promotor, ressaltando que, mesmo com a prescrição da pretensão executória, os efeitos secundários das condenações permanecem, conforme estabelecem as Súmulas 59 e 60 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Zé Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade enquanto ocupava o cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, em um caso relacionado ao manuseio indevido de recursos públicos destinados à construção da barragem do Sítio Mariri. Além disso, ele também enfrentou condenação na Justiça Estadual por utilizar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, em um processo que tramitou na Vara Única da Comarca de Triunfo.
O parecer do MPE enfatiza que a causa de inelegibilidade começou a contar após a prescrição da pretensão executória, que ocorreu em 2023 no processo estadual e em 2018 no processo federal. Por essa razão, o promotor concluiu que “o prazo da inelegibilidade não expirou para reconhecer a condição de elegibilidade do candidato para disputar o pleito eleitoral de 2024”, e, consequentemente, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Zé Bezerra.
A decisão final sobre o registro de candidatura agora depende do julgamento da Justiça Eleitoral, que deverá considerar o parecer do MPE ao decidir sobre a elegibilidade de Zé Bezerra.
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