Em uma decisão publicada nesta sexta-feira (30), o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres determinou o indeferimento da candidatura de José Bezerra ao cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde-PE nas Eleições Municipais do ano em curso. A ação de impugnação alega a inelegibilidade de Bezerra com base em condenações anteriores.
Segundo a sentença, Zé Bezerra foi condenado em dois processos distintos: um na Justiça Federal e outro na Justiça Estadual. No primeiro caso, referente à construção da barragem do Sítio Mariri, Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade durante seu mandato anterior como prefeito. A pena foi cumprida em 2018, e a inelegibilidade decorrente dessa condenação se estenderia até maio de 2026, conforme a Lei Complementar nº 64/90.
Além disso, Bezerra também foi condenado na Justiça Estadual por utilização indevida de recursos públicos. Essa condenação, que transitou em julgado em fevereiro de 2015, gerou um novo período de inelegibilidade, que se estende até fevereiro de 2031, impedindo-o de exercer seus direitos políticos até lá.
A defesa do candidato argumentou que o prazo de inelegibilidade já teria expirado, mas o Ministério Público Eleitoral discordou, recomendando o indeferimento da candidatura. O juiz, ao analisar os argumentos, decidiu pela procedência da ação de impugnação, indeferindo o registro de candidatura do ex-prefeito.
Com essa decisão, Zé Bezerra fica impedido de participar das eleições municipais de 2024 em Santa Cruz da Baixa Verde, o que pode impactar significativamente o cenário político local. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
