A deputada estadual Rosa Amorim propôs um Projeto de Lei que proíbe a publicidade de sites e aplicativos de apostas em Pernambuco. A medida visa conter os impactos sociais e financeiros causados por essas plataformas, em especial o vício em jogos de azar, que tem gerado endividamento excessivo, principalmente entre jovens e populações de baixa renda. O projeto define que qualquer comunicação mercadológica — física ou digital — para promover apostas será proibida no estado, e contratos vigentes envolvendo tal publicidade não poderão ser renovados.

Para reforçar a conscientização, a Secretaria de Saúde de Pernambuco promoverá campanhas de informação sobre os riscos das apostas, com ações específicas para os jovens. Também será implantada assistência terapêutica na rede pública de saúde para apoiar aqueles que já desenvolvem dependência. Profissionais da saúde serão capacitados para atender essa demanda, e um canal de teleatendimento 24 horas será implementado para suporte emergencial a quem enfrenta problemas de vício em apostas.

O Projeto de Lei é uma resposta ao crescente problema das apostas no Brasil. Com a legalização do mercado de apostas em 2018 e a recente regulamentação em 2023, o acesso às plataformas de apostas explodiu. Em Pernambuco, o projeto surge como uma iniciativa pioneira para mitigar esses efeitos. Estima-se que, em 2024, cerca de 24 milhões de brasileiros tenham realizado transferências financeiras para jogos de azar, com um gasto total de R$ 160 bilhões apenas nos primeiros oito meses do ano. Essa situação alarmante mostra o impacto financeiro do vício, com muitos apostadores relatando dificuldades para pagar contas básicas e manter itens essenciais.

Pesquisas indicam um aumento significativo na busca por tratamento para vício em apostas, especialmente entre jovens de 20 a 25 anos, o que representa um desafio crescente para o sistema de saúde. Segundo o psiquiatra Rodrigo Machado, do Instituto de Psiquiatria da USP, a legalização e o fácil acesso aumentam a demanda por atendimento especializado em até quatro vezes, destacando a necessidade de medidas preventivas.

Além das restrições publicitárias e das campanhas de conscientização, o projeto prevê o apoio à criação de grupos de pesquisa para estudar os impactos das apostas na saúde mental e financeira da população. Os dados obtidos ajudarão a desenvolver políticas públicas ainda mais eficazes. O Estado poderá também criar um sistema de arrecadação sobre as plataformas de apostas, reforçando o orçamento para implementar essas ações.

Com essa lei, o Governo de Pernambuco busca uma abordagem holística para conter o avanço dos danos causados pelo vício em apostas, promovendo uma proteção mais robusta à saúde pública e ao bem-estar financeiro dos cidadãos.