O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou as medidas de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego em Custódia. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Mateus Barbosa, estabelece regras mais rígidas para estabelecimentos, eventos e veículos que ultrapassem os limites de som permitidos.

A ação foi motivada pelas constantes reclamações da população sobre som alto em bares, festas e automóveis, além de eventos que extrapolam o volume permitido, afetando o bem-estar da comunidade. Segundo o MPPE, apresentações musicais ao vivo devem se limitar a um volume moderado, perceptível apenas dentro do ambiente do evento, sem prejudicar a vizinhança.

Os proprietários de bares e casas de show deverão fixar, em locais visíveis, placas informando a proibição de som e volume alto. Além disso, qualquer evento realizado na cidade precisará ser comunicado com, no mínimo, sete dias de antecedência.

A fiscalização ficará a cargo do 3º Batalhão da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Controle Urbano e de outros órgãos competentes. Estabelecimentos terão um prazo de 30 dias para se regularizarem junto à Prefeitura e adequarem seus sistemas de controle sonoro.

Ainda de acordo com o promotor Mateus Barbosa, em caso de descumprimento ou identificação de conduta criminosa, os responsáveis poderão ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil. As forças de segurança também terão autonomia para apreender veículos que estejam promovendo perturbação do sossego, bem como agir em casos de maus-tratos a animais.

A recomendação também determina que a Secretaria de Meio Ambiente e Custódia oriente os proprietários dos estabelecimentos sobre a legislação vigente, fornecendo a documentação e os procedimentos necessários para o cumprimento das normas.