Diante da disseminação de informações distorcidas nas redes sociais e em discursos públicos, a Prefeitura de Triunfo decidiu vir a público esclarecer os fatos relacionados ao veto do Projeto de Lei que tratava do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Segundo a gestão municipal, é fundamental deixar claro que o referido projeto foi de iniciativa do Poder Legislativo, não partindo da Prefeitura. O trâmite do projeto respeitou o rito legal na Câmara Municipal, mas foi vetado pelo prefeito Luciano Bonfim por questões de legalidade.

De acordo com a Prefeitura, a proposta apresentada carece de segurança jurídica para que o repasse seja feito nos moldes sugeridos. Um parecer técnico e jurídico indicou que o projeto é inconstitucional por não atender aos critérios legais exigidos, o que poderia gerar implicações na legalidade dos atos administrativos e comprometer a responsabilidade fiscal do município.

“A atual gestão tem como princípio fundamental o respeito às leis. Diferente do ex-candidato derrotado nas eleições de 2024, Eduardo Melo, que tenta distorcer os fatos e utilizar o tema como palanque político, atuamos com base na legalidade, impessoalidade e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou a nota da Prefeitura.

O governo municipal também criticou vereadores aliados de Eduardo Melo, acusando-os de explorar politicamente os próprios agentes de saúde e de endemias. “É lamentável que os ACS e ACE estejam sendo usados como instrumento de ataque político. Não há por parte desses vereadores qualquer compromisso real com a valorização da categoria. O que se vê é apenas uma tentativa de criar polêmica e tirar proveito político de um tema tão sensível”, destacou.

A gestão ainda esclareceu que a definição da pauta de votações na Câmara não é de responsabilidade do prefeito, mas sim da mesa diretora da Casa Legislativa. “Não houve qualquer tipo de manobra por parte do Executivo, como tentam insinuar”, afirmou.

Por fim, a Prefeitura reafirmou o reconhecimento à importância do trabalho dos ACS e ACE no cuidado com a saúde da população, garantindo que continuará aberta ao diálogo com todas as categorias profissionais. “Seguiremos atuando com seriedade, dentro da legalidade, e não nos curvaremos a pressões políticas baseadas em desinformação e oportunismo”, concluiu a nota.