A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vota, nesta terça-feira (27), o polêmico Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da adesão do município ao regime integrado de gestão dos serviços de saneamento básico. A proposta envolve a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
Após ser retirada de pauta por recomendação do Ministério Público de Pernambuco na última semana, a matéria retorna ao plenário cercada de desconfiança, críticas da oposição e denúncias de falta de transparência no processo de tramitação. A proposta será votada em primeira discussão hoje, e, se aprovada, abrirá caminho para concessões e terceirizações dos serviços essenciais — o que para muitos representa a porta de entrada para a privatização da água e do saneamento no município.
Em entrevista à Rádio Vila Bela, o procurador jurídico do município, Cecílio Tiburtino, reagiu às críticas e acusou a oposição de “proselitismo político” e de promover desinformação junto à população.
O vereador André Maio, um dos principais críticos da proposta, já havia alertado a população sobre os riscos da aprovação, afirmando que o texto abre brechas para a criação de novas taxas e reajustes que podem pesar no bolso da população. Ele também criticou o ritmo acelerado da tramitação, a falta de audiência pública e a linguagem técnica do projeto, que dificulta a compreensão da sociedade.
Além do projeto do saneamento, também está na pauta da sessão desta terça-feira a segunda votação do Projeto de Lei nº 024/2025, que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
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