Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que antecipa recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação do ICMS e ainda repassa recursos aos entes federativos por perdas nos fundos de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM), mas não traz mais em seu teor dispositivo que resultaria no aumento do preço de combustíveis. O relator da proposta e líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), informou que…
Confira quais foram as mudanças no IPVA em Pernambuco
Pernambuco está prestes a vivenciar mudanças substanciais em seu sistema tributário, graças à aprovação dos dois projetos que compõem o pacote fiscal “Descomplica PE”, encaminhado pela governadora Raquel Lyra e recentemente avalizados pelas comissões de finanças e administração pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). As propostas abrangem ajustes nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotores) e ICD (sobre heranças e doações). Mudanças no IPVA com o PL…
FPM de agosto: Terceiro repasse será feito na quarta-feira, 30, consolidando mês negativo para municípios
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto encerra com uma redução significativa de quase 8%, agravando a já delicada situação financeira das prefeituras em todo o país. A terceira e última parcela de transferência deste mês está programada para ser creditada nas contas das administrações municipais na próxima quarta-feira, dia 30 de agosto. De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que acompanha a arrecadação do Imposto de Renda…
Lula sanciona novo salário mínimo e correção do IR
Após a aprovação do Senado da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (28/8), em evento no Palácio do Planalto.
Com a inflação, a redução do FPM de agosto sobe para -17%
As prefeituras receberam nesta sexta-feira (18) a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios. O valor foi de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O segundo decêndio do fundo representa parte da arrecadação nacional…
Pacote fiscal de Raquel Lyra irá reduzir IPVA e garantir a Pernambuco uma das menores alíquotas do Nordeste
A governadora Raquel Lyra deve encaminhar um pacote fiscal à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentando uma proposta de redução do valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O principal objetivo do governo de Pernambuco com esse pacote é fazer com que o Estado tenha a menor alíquota máxima cobrada na região Nordeste a partir do ano de 2024. A questão do governo estadual sobre diminuir o IPVA, já teve o martelo batido. “Será…
CAGED registra saldo positivo na geração de empregos em Serra Talhada no primeiro semestre deste ano
O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, encerrou o primeiro semestre de 2023 com um saldo positivo de novas contratações para o mercado de trabalho. O acumulado dos seis primeiros meses do ano foi de 2.047 admissões, mostrando que a cidade segue em desenvolvimento. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, representando cerca de 51,98% do total de admissões, o que…
FPM: A soma dos dois repasses do mês de julho fica negativa em -21,85%.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas das prefeituras na última quinta-feira, 20 de julho. Segundo o levando feito pelos economistas da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a…
Grande cerimônia de abertura marca primeiro dia da maior ExpoSerra da história
A Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada teve sua abertura realizada nessa quarta-feira (19), com uma cerimônia repleta de empresários, expositores, representantes governamentais e visitantes. A noite também foi marcada pela homenagem a duas grandes empresas, que fazem parte da história de Serra Talhada e da ExpoSerra e que completam 40 anos de existência: TUPAN e Casas Bandeirantes. “Celebrar esses momentos em meio à abertura de uma feira de negócios, com toda essa grandeza, nos…
Banco do Nordeste fecha semestre com contratações recordes
Banco do Nordeste (BNB) contratou, nos primeiros seis meses deste ano, R$ 21,3 bilhões, em toda sua área de atuação, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Foi o maior volume registrado na história do banco em um primeiro semestre. O segundo melhor resultado foi em 2022, com R$ 15,8 bilhões contratados. Na comparação entre os dois períodos, o crescimento foi de 34,8%. O FNE é a principal fonte de recursos do Banco e foi…
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