O Ministério Público de Pernambuco – MPPE tem recomendado aos proprietários de bares e casas de shows dos municípios que adotem, enquanto for permitido o funcionamento desses estabelecimentos, todas as medidas possíveis para observar os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias.
Essas medidas incluem a fiscalização intensiva do uso de máscara nos ambientes internos, com a proibição de circulação de pessoas sem o equipamento e a retirada de todos que, mesmo avisados sobre a obrigatoriedade das máscaras, se negarem a utilizá-las.
A fiscalização do uso de máscaras nos bares e casas de shows deve ser intensificada pelo Estado de Pernambuco, por meio da Polícia Militar, a quem cabe adotar as medidas administrativas e criminais cabíveis em face dos indivíduos que desrespeitarem as normas sanitárias.
No caso de descumprimento das medidas previstas na recomendação, o MPPE alerta que os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas, como advertência e multa, e a responsabilização criminal pela prática de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal).
