Em nota, a STTRANS prestou esclarecimentos à imprensa após discurso do vereador André Maio, que sustentou uma série de denúncias contra o órgão de trânsito de Serra Talhada, que afirma agir com transparência e na promoção de fiscalização das concessionárias, e reforça: “é necessário que os usurários formalizem uma reclamação”.
NOTA Á IMPRESA
Diante das declarações inverídicas do Ilmo. Sr. Vereador de Serra Talhada, André Maio, na tribuna do Poder Legislativo na última terça-feira, as quais sugerem a ocorrência de eventuais irregularidades na fiscalização do serviço coletivo de passageiros e na aplicação de recursos decorrentes de Emenda Constitucional n° 123/2022, vem-se, mais uma vez, prestar esclarecimentos ao citado Ilmo. Sr. Vereador e a sociedade sobre os fatos.
Gostaríamos novamente de informar ao parlamentar que todas as “denúncias” formuladas a STTRANS são devidamente instauradas e promovida a devida fiscalização. Não nos furtamos em promover a fiscalização das concessionárias, mas é necessário que os usurários formalizem um reclamação junto a STTRANS para que possamos tomar conhecimento dos fatos e instaurar um procedimento. Tal necessidade já foi informada ao Ilmo. Sr. Vereador por mais de uma vez.
Nesse aspecto, informamos que não temos nenhuma denúncia sem fiscalização acerca de irregularidades quanto à qualidade, pontualidade e limpeza dos veículos.Outro aspecto da narrativa do Ilmo. Sr. Vereador, trilha em um suposto descumprimento da gratuidade do transporte público coletivo urbano ao idoso e a pessoa com deficiência. Reiteramos que não temos nenhuma denúncia sem fiscalização acerca desse aspecto, motivo pelo qual compreendemos que a gratuidade vem sendo respeitada e efetuada nos termos da lei vem sendo.
Quanto a suposta aplicação de fortunas pela STTRANS junto as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano, que o Ilmo. Sr. Vereador declarou que poderia ser aplicado para outras finalidades, vem-se mais uma vez esclarecer ao mesmo que tais recursos decorrem da Emenda Constitucional n° 123/2022 e, sua aplicação somente poderia ser executada na forma de rateio entre as empresas detentoras de concessão pública de transporte coletivo urbano.
Por fim, registre-se que todos esses esclarecimento já foram prestados não apenas ao Ilmo. Sr. Vereador André Maio, mas a todos os vereadores em várias reuniões junto ao Poder Legislativo de Serra Talhada, tendo, inclusive, em uma delas a presença de um representante do Ministério Público Estadual, e não houve apontamento de nenhuma irregularidade nas ações da STTRANS.
Desse modo, reiteramos as informações já prestadas ao Ilmo. Sr. Vereador, acerca dos fatos, informamos que não nos furtamos dos deveres fiscalizadores que recaem sobre essa autarquia de trânsito, ao passo que nos colocamos a inteira disposição dos Poderes constituídos e da sociedade serra-talhadense para prestar quaisquer outros esclarecimentos necessários.
