O Palácio Manoel de Sousa Santana, que abriga a administração municipal do município de Flores, Pernambuco, amanheceu nesta sexta-feira (18) com faixas pretas penduradas em suas dependências, como parte da adesão da gestão municipal à campanha liderada pela Associação Municipalista de Pernambuco (FPM). A iniciativa busca conscientizar sobre os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras em todo o estado devido à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O FPM, principal fonte de receita para a maioria das prefeituras, sofreu uma redução alarmante de 34% na primeira parcela de julho deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A situação se agravou com uma queda adicional de 20% no repasse de agosto, sinalizando um alerta vermelho para todas as gestões municipais. A diminuição do FPM tem impactado diretamente na capacidade das prefeituras de prover serviços essenciais à população.

Além disso, os municípios também estão enfrentando a dificuldade causada pela redução da alíquota do ICMS, o que contribui ainda mais para a queda na arrecadação municipal. Diante desses desafios, o movimento municipalista liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE tem algumas reivindicações cruciais para enfrentar a crise financeira e garantir a continuidade dos serviços públicos de qualidade:

  1. Adicional de 1,5% no FPM (PEC 25/2022)
  2. Liberação dos recursos das emendas parlamentares
  3. Proteção contra impactos da queda da arrecadação do IR

A Bancada de Pernambuco está sendo instada a atuar tanto na Câmara Federal quanto no Senado para aprovar medidas que beneficiem os municípios:

  1. Aprovação do PLP 94/2023
  2. Aprovação do PL 334/2023

Os gestores municipais também buscam o apoio dos Deputados Estaduais para suas reivindicações junto ao Governo do Estado, incluindo:

  1. Adicional de 1% no ICMS
  2. Liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios

Ao aderir a essa campanha, a administração municipal de Flores reforça a importância de unir esforços para enfrentar os desafios financeiros e garantir que cada cidadão e cidadã tenha acesso a serviços públicos de qualidade em seu município.