A Prefeitura de Flores anunciou nesta sexta-feira (17), a abertura de três editais voltados para Projetos Culturais, amparados pela Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022. Os editais abrangem as categorias de Áudio Visual, Cultural e Capacitação, proporcionando oportunidades para artistas locais desenvolverem e contribuírem para a rica cena cultural do município.

Os interessados podem baixar os editais completos no endereço eletrônico www.flores.pe.gov.br Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (81) 9.9990-2455.

Detalhes sobre a Execução da Lei Paulo Gustavo:

1.1 As inscrições para a Execução da Lei Paulo Gustavo serão realizadas de forma presencial na Secretaria de Educação e Cultura, localizada na Rua Cleto Campelo, S/N. O período de inscrição inicia em 17 de novembro de 2023, com encerramento previsto para 28 de novembro de 2023, no horário compreendido entre 08:00h e 17:00h. O resultado final está previsto para o dia 1° de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria de Educação e Cultura.

1.2 Os proponentes devem ser maiores de 18 anos e comprovar residência no município de Flores por pelo menos dois anos.

1.3 Propostas que contenham material impróprio, como intolerância religiosa, racismo, homofobia, transfobia e apologias à violência, não serão aceitas.

1.4 Critérios para distribuição e contemplação dos valores:

1.4.1 Pessoas físicas ou jurídicas contempladas pela Lei Paulo Gustavo não podem ser premiadas neste Chamamento Público por mais de uma ação.

1.4.2 Ocupantes de cargos públicos diretamente ligados à Secretaria de Educação e Cultura não podem participar deste Chamamento Público.
1.4.3 Garantia de cotas com reservas de vagas para projetos e ações, com no mínimo 20% das vagas destinadas a pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas, sem prejuízo de outras ações afirmativas.

1.4.4 Assegurar “mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo” das populações historicamente menos privilegiadas, incluindo mulheres, indígenas, comunidade LGBTQIA+, quilombolas e outros grupos tradicionais, mediante cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro método de ação afirmativa.

A Prefeitura de Flores reforça o compromisso com o desenvolvimento cultural local e incentiva a participação ativa dos artistas no fomento à diversidade e inclusão por meio desses projetos.