O prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. Nesta quinta-feira, 13 de maio, a Resolução 9/2021 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a medida, os gestores têm até o dia 1° de julho para enviar as prestações de contas dos seguintes programas:
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE);
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas;
- Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo) – Saberes da Terra, edição especial; e
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os Conselhos Sociais, por sua vez, têm até 15 de agosto para enviar os pareceres nos sistemas informatizados do FNDE.