Marconi Santana, assinou na última sexta-feira (17), a Lei Municipal de número 1207/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. Órgão fundamental ao controle social, responsável por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
O ato do gestor de Flores, atende o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, que tem orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades.
Ao sancionar a Lei, Marconi assegurou intensificar ainda mais as ações e fiscalizar de perto o cumprimento das políticas públicas a pessoa idosa, no município.
“Com isto vamos acompanhar, fiscalizar e avaliar ainda mais a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, o que reforça o nosso zelo pelo cumprimento não só com as normas constitucionais e legais, referentes a matéria e, sim em manter o nosso olhar sensível a este público tão querido e amado por todos nós”, garantiu Marconi.
