Em uma ação para garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça, fez uma recomendação importante. A orientação foi dada aos donos de bares, estabelecimentos comerciais, à Polícia Militar e à Secretaria de Meio Ambiente do Município para que cada um, dentro das suas responsabilidades, tome medidas contra a poluição sonora na cidade.

A recomendação foi clara para os proprietários de bares e similares: eles devem seguir as normas legais, respeitando o sossego da comunidade e evitando o uso excessivo de som. Além disso, o MPPE pediu que os estabelecimentos coloquem cartazes explicando que o uso abusivo de som pode ser considerado crime, com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Se a situação envolver som de carros ou outros veículos, a recomendação é para que os responsáveis sejam identificados e orientados a desligar os aparelhos. Se houver resistência, a PM deve ser acionada para tomar as medidas necessárias.

A PM, por sua vez, foi instruída a realizar fiscalizações regulares em pontos estratégicos da cidade, para evitar que qualquer pessoa ou empresa infrinja a lei com som em volume excessivo. A polícia também deverá conduzir os responsáveis até a delegacia e aplicar as penalidades previstas. Se o estabelecimento não cumprir as normas ou estiver promovendo poluição sonora, o responsável será igualmente punido.

A Prefeitura também entrou no processo, com a obrigação de atender prontamente a qualquer solicitação das polícias e da população. A Prefeitura deverá enviar fiscais aos locais de denúncia, medir o volume e a frequência do som com equipamentos apropriados, e, caso necessário, aplicar multa, com o devido relatório enviado à 2ª Promotoria de Justiça em até cinco dias.

Essa recomendação, assinada pela Promotora Daliana Monique Souza Viana, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 3 de fevereiro de 2025. A expectativa é que essas medidas ajudem a melhorar a convivência entre comerciantes e moradores da cidade, garantindo que todos possam viver em paz.