A Confederação Nacional dos Municípios – CNM garante que os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico.
A medida consta na Portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 11 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa era uma reivindicação dos gestores municipais e comemora a medida. Pelo texto do dispositivo, o remanejamento de recursos se dará com os valores provenientes das Portarias 369/2020 e 378/2020, que deverá seguir normativas sociais junto às famílias e indivíduos em articulação.
