Os bastidores da privatização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco começam a se tornar mais evidentes — e também mais polêmicos. Na última quarta-feira (21), uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe) escancarou os riscos e interesses por trás do Projeto de Lei (PL) nº 2675/2025, que abre caminho para a concessão dos serviços da Compesa à iniciativa privada nas regiões do Sertão e da RMR Pajeú. Municípios como Serra Talhada já estão sendo puxados para dentro dessa engrenagem, por meio de projetos como o PL 025/2025, em tramitação na Câmara de Vereadores.
O PL estadual, de autoria de deputados ligados ao PSB, propõe critérios para o rateio dos recursos obtidos com a privatização, destinando 60% aos municípios e 40% ao Estado. Mas a divisão do dinheiro parece ser a parte menos controversa. O que preocupa mesmo é o modelo de exclusão de comunidades com menos de mil habitantes, que podem ficar fora da concessão — ou seja, sem garantia de acesso à água encanada.
“O maior desafio é justamente abastecer as comunidades remotas. E o Governo quer deixar essas áreas de fora? É um erro grave”, criticou o deputado Waldemar Borges, presidente da Comissão de Administração Pública. Já o secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, justificou: “Incluir todas as populações dispersas custaria R$ 3,5 bilhões, o que é inviável”.
Serra Talhada no centro do jogo
A cidade de Serra Talhada, entrou oficialmente no tabuleiro dessa disputa com a apresentação do PL 025/2025, que trata da possibilidade de concessão dos serviços de saneamento no município. A proposta municipal parece estar alinhada ao plano estadual e pode ser uma peça-chave para viabilizar o pacote de privatizações defendido pelo Governo de Pernambuco.
Se aprovado, o projeto de Serra Talhada não apenas entrega a gestão da água à iniciativa privada, como pode deixar dezenas de comunidades rurais à própria sorte, dependendo de soluções alternativas e de menor alcance, como o chamado Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), baseado em associações comunitárias. É o Estado terceirizando sua responsabilidade — e as prefeituras assumindo o risco de uma conta que não fecha.
Dinheiro para quem?
Outro ponto de discórdia é o destino do dinheiro. O Governo do Estado defende que parte dos recursos da concessão seja usada em obras estruturantes — como a duplicação da adutora do Pajeú e a construção de barragens. Mas, ao mesmo tempo, espera que as prefeituras invistam com o que sobra em drenagem urbana, resíduos sólidos e saneamento rural. Ou seja: o investimento é dividido, mas o controle continua nas mãos do Estado e das empresas privadas.
“Não é um rateio de dinheiro, é um rateio de missões”, disse o secretário Almir Cirilo, numa tentativa de suavizar o conflito. Mas, para os críticos, isso é apenas uma forma de jogar o ônus para os municípios, que terão que responder pela parte mais difícil do problema: atender quem não dá lucro.
Debate local silenciado
Enquanto na Alepe o debate pegou fogo, em Serra Talhada o projeto sem a participação popular. Nenhuma audiência pública ampla foi realizada até agora para discutir o PL 025/2025, apesar de seu impacto direto na vida da população. O risco é aprovar um projeto sem que a maioria sequer entenda o que está em jogo.
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