O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski marcou para quarta-feira (25), às 15h, uma audiência de conciliação relativa à ação cível em que a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, cujo “domínio” é do governo de Pernambuco.
A ação pede, ainda, que o estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área.
A tentativa de conciliação será feita por meio de videoconferência. Lewandowski solicitou que o governo federal e o governo de Pernambuco indiquem representantes com poderes de decisão.Na ação que originou a disputa pela titularidade de Noronha, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o governo de Pernambuco estaria concedendo autorizações indevidas para edificações na faixa de praia, bem como permissões de uso sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira.
O governo federal alega, ainda, que o governo estadual não cumpre a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago, nem faz os pagamentos mensais à União.
Em visita a Fernando de Noronha no mês de abril o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que está confiante na decisão favorável para Pernambuco, na ação que tramita no STF.
