Gestores estaduais, municipais e das Organizações Sociais de Saúde precisam ficar atentos ao calendário. É que termina na próxima quinta-feira, 30 de março, o prazo para envio das prestações de contas relativas ao ano de 2022.O mesmo vale para todas as Organização Social de Saúde (OSS) que tiveram contrato de gestão firmados com a administração pública estadual ou municipal de Pernambuco, durante o ano passado. Este é o segundo ano em que as OSS têm a obrigação de enviar as prestações de contas ao TCE.
A data limite para remessa das prestações das prefeituras e órgãos municipais vence no dia 31 de março. As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios têm até 15 de maio para fazer a remessa ao TCE. E o Governo do Estado tem até 03 de abril para enviar a sua prestação de contas ao Tribunal.
