A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE decidiu, nesta quarta-feira (04), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura Quixaba no exercício financeiro de 2020. Em dos pontos, apontadas como irregular, pela Corte de Contas foram as falhas na disponibilização dos instrumentos de transparência da gestão fiscal no site oficial da prefeitura e no portal da transparência.
Na decisão, o relator do processo acrescentou que houve omissão e “que restou por prejudicar a transparência pública e, consequentemente, o exercício do controle social”.
Ainda foram avaliados os últimos resultados de índice de transparência, o que relator classificou com um dos piores de Pernambuco.
“Oportuno registrar que, em consulta à página da internet deste órgão de controle externo, pude verificar que a Prefeitura de Quixaba apresenta um dos piores índices de transparência pública no Estado de Pernambuco, ocupando a 180ª posição, dentre as 184 prefeituras analisadas”, escreveu o Conselheiro Marcos Loreto.
Em decorrência da insuficiência de transparência pública verificada na Prefeitura de Quixaba no exercício de 2020, foi aplicada a multa no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).