Ex-prefeito e ex-vice de cidade do Sertão são condenados a pagar R$ 25 mil por causar aglomeração na pandemia
No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo,…
Marília Arraes é condenada por campanha eleitoral antecipada
Pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) foi condenada, junto com assessor Victor Fialho, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (30), por unanimidade, na plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O motivo: 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março. A equipe da parlamentar vai recorrer. Nas peças em questão, encontravam-se estampadas fotos da deputada federal Marília Arraes junto ao ex-presidente Lula, que é pré-candidato à Presidência da República…
TCE julga irregular gestão fiscal da prefeitura de Quixaba e aplica multa
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE decidiu, nesta quarta-feira (04), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura Quixaba no exercício financeiro de 2020. Em dos pontos, apontadas como irregular, pela Corte de Contas foram as falhas na disponibilização dos instrumentos de transparência da gestão fiscal no site oficial da prefeitura e no portal da transparência. Na decisão, o relator do processo acrescentou que houve omissão e “que restou por prejudicar a transparência pública…
Governo altera decreto que previa multa imediata a comércios flagrados com clientes sem máscaras
O governo de Pernambuco fez uma retificação na lei que torna obrigatória o uso de máscara nesta quarta-feira (19). O ponto alterado se refere especificamente à penalização aplicada em estabelecimentos comerciais. Caso alguma pessoa entre em um comércio e se recuse a usar o acessório, mesmo após alertas, o proprietário pode acionar os órgãos de segurança pública ou de proteção do consumidor, para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra o cidadão que insistir descumprir a norma e,…
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