O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou “regular e com ressalvas” uma auditoria especial realizada na Secretaria de Saúde do Recife. O procedimento apurou supostas irregularidades na compra de 500 respiradores para pacientes com Covid-19, em 2020, com dispensa de licitação.
Essa aquisição foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO) por envolver uma negociação com uma microempresária que trabalhava com materiais veterinários.
A compra dos respiradores para unidades de atendimento a vítimas da Covid-19 também virou alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal em Pernambuco.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, durante uma operação, para apurar essas compras. Entre outros locais, os policiais estiveram na sede prefeitura e na casa do secretário de Saúde da capital, Jaílson Correia, que teve o celular apreendido.
Segundo o TCE, a Primeira Câmara do tribunal entendeu que não houve falhas no procedimento nem danos aos cofres públicos.
O tribunal determinou o pagamento de multa de R$ 8.803,50 à gerente de Monitoramento de Infraestrutura da Secretaria, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, por ter atestado o recebimento de 15 respiradores não entregues à administração municipal.
Segundo o TCE, este foi o terceiro processo sobre dispensas de licitação da Secretaria de Saúde do Recife. Os outros dois, também julgados “regulares e com ressalvas”, foram referentes e aquisições de equipamentos de Raio-X e de respiração externa.
Por meio de texto publicado no site, nesta terça, o TCE informou que o caso dos respiradores foi relatado pelo conselheiro Carlos Neves.
De acordo com o tribunal, os integrantes da Primeira Câmara aprovaram o relatório por unanimidade. Eles avaliaram a dispensa nº 108/2020, de 4 de abril de 2020.
Na época, a secretaria comprou 200 ventiladores pulmonares adulto e pediátrico, com adição de mais 100, por termo aditivo, somando R$ 6.450.000. Na dispensa 129/2020, de 14 de abril de 2020, foram adquiridos outros 200 equipamentos, por R$ 5.100.000. Ainda segundo o TCE, “apenas 50 dos 500 ventiladores foram pagos, o que corresponde a 10% da execução contratual”.
