A Lei nº 1895, de 23 de fevereiro de 2022 de autoria do vereador Vandinho da Saúde (Patriotas), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Serra Talhada nessa terça, 05. Pela lei fica vetado a instalação ou adequação de banheiros e vestiários coletivos na modalidade multigênero nos espaços públicos e privados, em estabelecimento comerciais e demais ambientes de trabalho.
O não cumprimento desta lei resultará em multa administrativa no valor referente a um salário mínimo e ter sua licença de funcionamento suspensa. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), se manifestou nas redes sociais repudiando a lei:
“O PSOL de Serra Talhada em consonância com ativistas LGBTQI+ e membros da sociedade civil vem a público manifestar REPÚDIO e extremo pesar em relação ao recente episódio de APROVAÇÃO do Projeto de Lei n⁰ 1895 de 23 de fevereiro de 2022, HOMOFÓBICO, de autoria do vereador Vandinho da Saúde, na câmara de Vereadores de Serra Talhada. Projeto esse, que vai na contramão do desenvolvimento e paralelo ao retrocesso, contribui para a precarização da saúde pública e o cerceamento de direitos fundamentais da classe LGBTQI+. Consideramos que o dito projeto não só agride os direitos de uma classe, mas representa um ataque a todas as pessoas e Instituições de nosso país que lutam pela eliminação da violência de gênero e para que os Direitos Humanos sejam uma realidade,” destaca a nota.
Fonte: Rádio Vila Bela
