A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. De acordo com o parecer, o benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Dados do governo indicam um total gasto em dezembro de 2021 de cerca de R$ 2,67 bilhões; e o estimado para 2022 seria proporcional a esse mês.
