Na tarde desta terça-feira, dia 5 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a programação preliminar da esperada Mobilização Municipalista, que acontece nesta quarta-feira (06), marcando um momento crucial para os gestores municipais. O evento, que ocorrerá em Brasília, destacará a desoneração da folha como ponto central, mas abordará também outras questões fundamentais, como o parcelamento especial da previdência e precatórios, além da Reforma Tributária.
A concentração terá lugar na sede da CNM, com início às 9 horas, onde o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, dará as boas-vindas aos participantes e coordenará a discussão das demandas municipais. Entre os tópicos principais em pauta, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que versa sobre o parcelamento especial da previdência e precatórios, bem como a expansão da reforma da previdência, conforme previsto na PEC 38/2023. Também serão abordados temas como as Organizações Sociais (OS) fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023) e a regulamentação da Reforma Tributária.
A partir das 10 horas, está prevista uma conversa com senadores para discutir as pautas municipalistas. Em seguida, os participantes dirigirão-se ao Congresso Nacional para pleitear a aprovação da PEC 66/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a apreciação da proposta iniciando às 11h30. Após o intervalo para o almoço, a Mobilização Municipalista prosseguirá com visitas aos gabinetes parlamentares, momento em que será entregue aos congressistas o posicionamento do movimento municipalista em relação à desoneração da folha.
Este evento representa uma oportunidade única para os gestores municipais influenciarem diretamente nas decisões políticas que impactam suas comunidades, destacando a importância do diálogo e da atuação conjunta em prol do fortalecimento dos municípios brasileiros.
