Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional.
Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante.
O pleito adicional de 1% do FPM de setembro iniciou em 2017 como demanda dos prefeitos do Nordeste que estavam em profunda crise financeira. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre em função da restituição do Imposto de Renda.
