O advogado Renato Godoy, responsável pela ação contra a chapa formada pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e seu vice, Faeca Melo, além do vereador Gin, esclareceu ao blog Júnior Campos que a decisão envolvendo as gravações do Caso Odair, proferida pelo juiz da 71ª Vara Eleitoral de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, foi interlocutória e não definitiva.
“A decisão não foi de mérito e nem definitiva, foi uma decisão interlocutória. Não foi do Tribunal, mas do juiz Diógenes. Ele marcou audiência para ouvir Odair, aguardando data após manifestação do Ministério Público”, afirmou Renato.
As gravações foram declaradas ilícitas pelo magistrado com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inadmissíveis provas obtidas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos. Contudo, o advogado reforçou que a ação segue em tramitação e que a audiência será um passo importante nos desdobramentos do caso.
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