A Justiça Eleitoral da 71ª Zona, com sede em Serra Talhada e abrangendo o município de Santa Cruz da Baixa Verde, analisa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor” contra o Partido Republicanos e 10 de seus candidatos a vereador nas Eleições 2024.

A coligação alega que o Republicanos descumpriu a cota de gênero, que exige a reserva de, no mínimo, 30% das candidaturas para cada sexo. De acordo com a denúncia, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias, com o objetivo de atender ao requisito legal, mas sem intenção real de disputar as eleições.

Além disso, a ação aponta que o partido realizou substituições de candidaturas fora do prazo legal, o que, segundo os denunciantes, demonstra o objetivo de burlar a legislação eleitoral. Entre os pedidos apresentados pela coligação estão:

• A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos;

• A cassação dos diplomas e mandatos dos candidatos eleitos pelo partido;

• A inelegibilidade da presidente do partido, Verlaine de Souza Nogueira, e da candidata Maria José Lima de Brito;

• A nulidade dos votos do Republicanos, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Manifestação do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral ressaltou que o cumprimento da cota de gênero é uma condição obrigatória para a regularidade das candidaturas e que sua inobservância pode levar à cassação do DRAP e à nulidade dos votos do partido.

A promotoria citou a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detalha os elementos caracterizadores da fraude à cota de gênero. Entre eles, estão a votação zerada ou inexpressiva das candidatas, a ausência de movimentação financeira relevante em suas prestações de contas e a falta de atos de campanha efetivos.

Defesa do Republicanos

Na contestação apresentada, o Republicanos argumentou que as candidatas mencionadas participaram ativamente do cenário político local e que a substituição de candidaturas ocorreu após o indeferimento de um registro em segunda instância, o que justificaria o atraso no processo. O partido pediu a improcedência da ação, negando a existência de qualquer irregularidade.

Decisão inicial e próximos passos

O pedido de tutela provisória de urgência para suspender a diplomação dos candidatos eleitos foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Agora, o caso segue para julgamento com base nas provas apresentadas.

Se comprovada a fraude, as consequências poderão incluir a cassação dos mandatos de todos os candidatos eleitos pelo Republicanos, a inelegibilidade dos envolvidos e a recontagem dos votos, o que pode alterar o resultado das eleições proporcionais em Santa Cruz da Baixa Verde.