A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) publicou neste sábado (05) três portarias no Diário Oficial do Estado, oficializando a exclusão a bem da disciplina de três cabos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), após processos administrativos instaurados por infrações graves à ética e ao regulamento da corporação.

Envolvimento em homicídio em Serra Talhada

Na Portaria nº 2157, foi determinada a expulsão do CB C.A.F.S., acusado de envolvimento direto em um assassinato, por disparos de arma de fogo, ocorrido no dia 21 de março de 2014, em Serra Talhada. De acordo com os autos do Conselho de Disciplina (SIGPAD nº 2018.12.5.000964), o militar teria participado, junto a outras pessoas, do homicídio por meio de disparos de arma de fogo. O colegiado concluiu que C.A.F.S. violou princípios e valores éticos da corporação, sendo julgado incapaz de permanecer nas fileiras da PMPE.

Atuação irregular em funções públicas e privadas

Na Portaria nº 2158, o CB J.G.B.S. também foi excluído da corporação após ser comprovado que acumulava, de forma irregular, funções públicas e privadas enquanto estava afastado das atividades na PMPE por motivos médicos. Segundo o processo (SEI 2022.12.5.002482), o cabo atuava como Comandante de Trânsito em uma prefeitura municipal, além de ser representante de uma empresa privada e proprietário de outro negócio, o que foi considerado grave violação ao estatuto e ao regulamento disciplinar da Polícia Militar.

Deserção

Por fim, a Portaria nº 2159 trata da exclusão do CB W.S.B., que ficou mais de um ano afastado da corporação sem autorização, sendo considerado desertor. O processo (SEI 2022.12.5.000607) aponta que ele se ausentou do serviço entre os dias 5 e 13 de maio de 2020, e só reapareceu em 13 de maio de 2021, sem justificativa legal. A conduta foi considerada incompatível com a honra e o pundonor militar, levando à sua exclusão.

Todas as decisões foram assinadas pelo Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, com base nos pareceres técnicos da Corregedoria Geral da SDS e nos dispositivos legais previstos no Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.