Entra em votação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O dispositivo atende a aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.
Se aprovado pelo parlamento da Capital do Xaxado, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício. Além dos profissionais de educação serão contemplados os auxiliares de serviços gerais e coordenadores. Os aposentados ficaram de fora.
A expectativa é de que o plenário da Casa de Leis Serratalhadense esteja lotado. O vereador do bloco de oposição, André Terto do AVANTE se movimenta para votar contra o PL do rateio, que chega a cifra de R$ 10 milhões.