CNM alerta que inclusão de profissionais nos 70% vale a partir de 28 de dezembro de 2021
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestou posicionamento de que os efeitos da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021. O entendimento foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício Circular 5/2022 do Gabinete do FNDE assinado pelo presidente da autarquia, com base no Parecer 133/2021, da Procuradoria Federal junto ao FNDE, datado de 04 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa às gestões…
Prefeito de Flores anuncia repasse do Abono-FUNDEB, para esta sexta (31)
O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou nesta quinta-feira (30), durante confraternização com servidores que atuam diretamente na Secretaria de Educação, o pagamento/repasse do Abono-FUNDEB para os professores da rede municipal de ensino. “Trouxemos esta grande notícia para os professores da rede municipal de ensino. Uma vez, que com muito esforço e muito planejamento, a gente possibilitou hoje, fazer este depósito de recursos na conta dos professores, onde cada um estará recebendo nesta sexta-feira (31), 320% a mais…
Danilo Cabral destaca a valorização dos profissionais da educação com o pagamento do bônus em Pernambuco
“O pagamento do bônus para os profissionais da educação da rede básica de Pernambuco mostra a importância da nossa luta pela constitucionalização do Fundeb no Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao se referir ao Valoriza Fundeb, incentivo pago pelo governo do estado, de forma extraordinária, a professores efetivos em atividade, servidores administrativos e profissionais contratados temporariamente em todas as escolas da rede, nos 184 municípios e em Fernando de Noronha. A iniciativa prevê um…
Professores da rede estadual de PE recebem gratificação extra, com verba do Fundeb, nesta terça (21)
Nesta terça-feira (21), professores da rede estadual de Pernambuco vão receber uma gratificação extra, paga pelo Governo de Pernambuco, com recursos do no novo FUNDEB. Edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (20), saiu com a lei sancionada hoje pelo governador Paulo Câmara. Serão repassados R$ 287 milhões para a categoria. Além dos docentes (não entram os aposentados, com licença sem vencimento e os cedidos), ganharão o benefício os servidores administrativos (analistas, assistentes e auxiliares).
Em pauta na Câmara de ST, rateio de sobras de recursos do FUNDEB para educação
Entra em votação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O dispositivo atende a aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada. Se…
Paulo Câmara quer destinar R$ 260 milhões para profissionais de educação
O Plenário aprovou nesta terça (7), em Primeira Discussão, uma proposta do Governo de Pernambuco que visa destinar R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos profissionais da educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Regulamentação futura do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba. O Valoriza Fundeb contempla professores e outros…
Danilo Cabral defende exclusão das dívidas do Fundef da PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios (PEC 23/21), para o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, só tem a possibilidade de ser aprovada se, do texto, for excluído o pagamento dos precatórios do Fundef para estados e municípios. Segundo ele, não há como avançar no diálogo sobre a proposta sem que o governo federal atenda essa demanda da oposição. “Pelas regras que disciplinam o chamado teto dos gastos, as exceções são os pagamentos dos serviços da dívida…
Danilo Cabral busca anular portaria que tira recursos do Fundeb
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto para anular a portaria do governo federal que enfraqueceu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Publicada no fim de novembro, três meses após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, a medida reduz o valor do investimento anual por aluno em 8,7%, além de anular os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. “A redução traz enorme…
Deputados apresentam projeto para regulamentação do Fundeb
Após a aprovação e promulgação do novo Fundeb, os parlamentares já se debruçam sobre a regulamentação do principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O funcionamento pleno do novo fundo só acontecerá a partir da criação de uma legislação específica, que trate da modelagem para a distribuição dos recursos entre estados e municípios. A primeira proposta nesse sentido (PL 4.372/2020) foi apresentada, nesta quinta-feira (27), com co-autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Professora Dorinha Seabra…
Governadores, entre eles Paulo Câmara (PSB), divulgaram uma nota pública em defesa do novo Fundeb.
Na noite desta segunda-feira (20), 20 governadores, entre eles Paulo Câmara (PSB), divulgaram uma nota pública em defesa do novo Fundeb. No documento, os gestores manifestam “apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e…
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