A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu sinal verde para um projeto que isenta absorventes e coletores menstruais do ICMS. A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), quer garantir que mulheres de todas as classes sociais tenham acesso mais barato a esses produtos essenciais.

Outro projeto com impacto direto na vida da população também avançou nesta terça-feira (18). A Comissão de Administração Pública aprovou a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a área da educação. A iniciativa, proposta pela deputada Socorro Pimentel (União), pretende ampliar cursos profissionalizantes e capacitações para grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência.

Comissão de Justiça muda postura e aprova novos benefícios

O presidente eleito da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), explicou que a nova linha de trabalho do colegiado será focada apenas na análise da constitucionalidade dos projetos, sem barrar antecipadamente propostas que gerem custos ao Estado. Ele ressaltou que a análise do impacto financeiro ficará a cargo da Comissão de Finanças.

“Cabe a essa comissão discutir a questão da constitucionalidade, e no decorrer das outras comissões, serão discutidos os méritos”, reforçou Feitosa.

A mudança abre caminho para projetos que preveem novas gratuidades. Um exemplo é a proposta que garante a emissão gratuita da segunda via do RG para mulheres vítimas de violência patrimonial e populações ribeirinhas e indígenas. Além disso, motoristas acima de 50 anos poderão pagar menos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O benefício surgiu da fusão de três projetos apresentados pelos deputados Adalto Santos (PP), Dani Portela (PSOL) e Eriberto Filho (PSB).

Outro avanço foi a aprovação do projeto de Jeferson Timóteo (PP), que prevê a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas de baixa renda. A medida busca reduzir os casos de câncer de pele, especialmente entre trabalhadores que ficam expostos ao sol.

Parcerias com setor privado para ampliar educação profissional

A Comissão de Administração Pública também aprovou a criação de parcerias entre o setor público e empresas privadas para reforçar a educação profissional em Pernambuco. A proposta, apresentada por Socorro Pimentel, quer ampliar a oferta de cursos técnicos e qualificação para quem mais precisa.

Além de abrir novas oportunidades de emprego, as PPPs da educação terão um olhar especial para mulheres vítimas de violência, oferecendo capacitação, apoio psicossocial e acesso facilitado ao mercado de trabalho.

A proposta só poderá ser colocada em prática após estudos técnicos de viabilidade, garantindo que as parcerias sejam vantajosas para a população e tenham critérios bem definidos.

Com essas medidas, a Alepe avança em pautas sociais importantes, garantindo acesso a direitos básicos e ampliando oportunidades para quem mais precisa