A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.
Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).
Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).
O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.
Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.
Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.
Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.
O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.
Fonte: Baixa Verde Notícias
