A coligação majoritária “União Pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, União Brasil, Federação PSDB/Cidadania e NOVO, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número: 0600373-58.2024.6.17.0066, contra o prefeito e candidato à reeleição de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, também candidato à reeleição. A denúncia foi protocolada na 66ª Zona Eleitoral e aponta um suposto abuso de poder econômico e político por parte dos candidatos, os quais poderão ter cassado os registros de candidaturas.

De acordo com o documento, a coligação alega que houve o uso indevido de recursos públicos para promover a campanha de reeleição da dupla, em especial no que se refere à utilização de ônibus escolares para transportar eleitores para eventos de campanha, além do uso de servidores públicos em atos políticos. A AIJE foi apresentada pelo representante da coligação, Ivanildo Valeriano.

USO DE ÔNIBUS ESCOLARES PARA FINS ELEITORAIS

O primeiro ponto destacado na ação é o uso de ônibus escolares para o transporte de eleitores. Segundo a denúncia, “os investigados, em múltiplas ocasiões, utilizaram ônibus escolares – originalmente contratados para transportar estudantes – para levar eleitores até eventos de campanha”. O documento cita quatro eventos onde essa prática foi constatada: 24 de agosto de 2024: Inauguração do Comitê de campanha; 28 de agosto de 2024: Evento no Alto Vermelho; 9 de setembro de 2024: Comício na comunidade da Pintada. A mesma empresa que tem contrato com a prefeitura com valor superior a R$ 3 milhões, é a que presta serviços à campanha eleitoral do prefeito, candidato à reeleição.

Em relação ao evento de inauguração do comitê, a AIJE destaca: “Os ônibus escolares foram identificados já no período da noite, quando do início do evento. Estavam estacionados na avenida de acesso ao Comitê”. A denúncia inclui provas robustas, como fotos e vídeos dos veículos com as placas visíveis, confirmando que pertencem à empresa BPM Serviços LTDA, contratada pela prefeitura para o transporte escolar.

USO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CAMPANHA

Outro ponto crucial da denúncia é o uso de servidores públicos e funcionários contratados pela administração municipal em eventos de campanha. A AIJE afirma que os investigados estão “dispondo de servidores públicos e contratados da Administração Pública para inflar o número de pessoas presentes nos eventos de candidatura”.

A convocação de funcionários públicos para os atos políticos teria sido realizada por meio de grupos de WhatsApp, conforme mostra a denúncia, que inclui prints das mensagens enviadas por uma diretora de escola municipal. “Todos da Educação: professor, auxiliar de criança e auxiliar de serviços gerais” foram chamados para um evento político, o que, segundo a AIJE, configura abuso de poder político.

BASE LEGAL E PEDIDOS
A coligação “União Pelo Povo” sustenta que as ações dos investigados ferem diretamente o art. 73 da Lei 9.504/97, que proíbe o uso de bens e serviços públicos para fins eleitorais, configurando abuso de poder. “É bastante clara a prática de abuso de poder político e econômico, sendo o conjunto probatório amplo e robusto”, destaca a ação. Além disso o art. 22, da Lei Complementar nº 64/90, aponta que o abuso de poder econômico e poder político é vedado em campanhas eleitorais.

Ao final, a coligação pede que, após a análise dos fatos e provas, a Justiça Eleitoral aplique a inelegibilidade dos investigados para as eleições a serem realizadas nos próximos oito anos, além da cassação de seus registros ou diplomas, caso já expedidos.

A AIJE acompanha documentos, fotos, vídeos e prints de mensagens que, segundo a coligação, comprovam as irregularidades.