A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo importante no debate sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial, ao instalar, nesta quinta-feira (22), a Frente Parlamentar (FP) dedicada a essas questões. Sob a coordenação do deputado João Paulo (PT), o colegiado delineou suas metas e cronograma de atividades para o semestre em curso.
Uma das prioridades da Frente é facilitar o acesso aos medicamentos derivados da cannabis, especialmente o canabidiol (CBD), para aqueles que necessitam. Segundo João Paulo, a iniciativa visa garantir que mesmo as pessoas de baixa renda possam ter acesso a esses tratamentos, uma vez que atualmente a aquisição é viabilizada principalmente através de importação ou autorização judicial. A distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi destacada como essencial para ampliar esse acesso, uma vez que muitos dependem exclusivamente desse sistema para seus cuidados de saúde.
A deputada Socorro Pimentel (União), que também é médica, ressaltou a eficácia do uso medicinal da cannabis, referenciando estudos robustos que comprovam sua importância, inclusive em casos pediátricos. Ela enfatizou a necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas através da incorporação do CBD no SUS.
Além de facilitar o acesso a medicamentos, a Frente Parlamentar também se propõe a apoiar a pesquisa científica sobre a cannabis e a avaliar o potencial de uso do cânhamo industrial, uma fibra versátil que pode ser empregada em várias indústrias, incluindo têxtil e papel. O calendário de atividades inclui reuniões para ouvir associações autorizadas a produzir o óleo de canabidiol, entidades envolvidas na regulamentação federal da produção, universidades e institutos que realizam pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis em Pernambuco, bem como experiências de regulamentação em outros estados.
O deputado Luciano Duque (Solidariedade), relator da Frente, ressaltou a importância da articulação com representantes do Congresso Nacional, observando que sem uma legislação que contemple essa política, o acesso aos produtos continuará sendo uma dificuldade, uma vez que a comercialização da cannabis medicinal para entidades públicas ainda não está autorizada pelo Ministério da Saúde.
