A Justiça Eleitoral de Serra Talhada ordenou o recolhimento imediato das camisetas de campanha utilizadas pela Coligação “A Força do Trabalho”, liderada pela atual prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado (PT). A determinação atende à representação feita pela Coligação “Por Amor a Serra Talhada”, encabeçada pelo candidato Miguel Duque (Podemos).
Segundo a decisão do juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, as camisetas não estão em conformidade com o artigo 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.
A ordem judicial também estabelece que Márcia Conrado e sua coligação se abstenham de distribuir ou usar qualquer material de propaganda que não atenda às normas legais, sob pena de multa de R$ 200,00 por camiseta apreendida ou por ato de propaganda irregular.
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