Em nota, o vereador Luiz Heleno, presidente da Câmara de Vereadores de Flores quebrou o silêncio sobre a manifestação dos aprovados no concurso público, promovido pela Casa de Leis do município.
O parlamentar afirmar ter compromisso com o “fortalecimento e modernização do Poder Legislativo Municipal” e que na condição de gestor da Casa Teodomiro Nunes Duarte precisa de segurança jurídica para proceder com as nomeação, em respeito à Lei Complementar 173/2020, que proíbe a admissão e novas despesas com pessoa.
“Quero aqui mais uma vez externar meu compromisso com o fortalecimento e modernização do Poder Legislativo Municipal. Assim sendo, como presidente da Câmara Municipal de Flores realizei o primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos, desta forma, reitero meu compromisso em reestruturar o quadro de servidores da câmara, mas antes disso precisamos ter segurança jurídica e observar a legislação vigente haja vista que a Lei Completar 173/2020 veda a admissão e aumento de despesa com pessoal e desta forma vou consultar o setor jurídico e o TCE/PE para agir em consonância com o princípio da legalidade e garantir que meu sonho de estruturar o quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Flores seja realizado”, justificou Luiz Heleno.
