A tentativa da Prefeitura de Serra Talhada de aprovar, a toque de caixa, o Projeto de Lei nº 025/2025 — que trata da adesão ao regime integrado de gestão dos serviços de saneamento básico — sofreu um forte revés nesta quarta-feira (21). O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, emitiu uma recomendação formal pedindo o adiamento da votação do projeto.

A iniciativa da prefeita Márcia Conrado gerou ampla polêmica nos bastidores políticos e jurídicos. O texto do projeto, que abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem, está sendo visto como uma “porta de entrada para a privatização” dos serviços essenciais do município.

No documento oficial, o promotor Vandeci Sousa Leite destaca que a proposta tem impacto direto na vida da população e carece de debate público. A recomendação aponta que a sociedade sequer conhece o conteúdo e as consequências da eventual aprovação do projeto, o que torna inaceitável a tramitação em regime de urgência e sem audiências públicas.

“Considerando a preocupação deste Órgão Ministerial em razão da natureza da matéria e do dever de todos os agentes públicos realizarem a fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, recomendo e apelo ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025”, escreveu o promotor.

As sessões extraordinárias para votar o projeto estão marcadas para esta quinta-feira (22), às 10h30 e 11h, com previsão de primeira e segunda votação no mesmo dia — um rito considerado altamente incomum, sobretudo diante da complexidade do tema.

A recomendação do MP foi motivada por um ofício enviado pelo Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, que também denunciou a falta de transparência e pediu que a sociedade seja ouvida.

A Câmara de Vereadores tem prazo de 24 horas para responder à recomendação, sob pena de responsabilização jurídica em caso de descumprimento.

Ofício – Procedimento n. 02165.000.186.2025.pdfBaixar