Em entrevista concedida nesta terça-feira (26) ao comunicador Anderson Tennens, da Rádio Vila Bela FM, o procurador-geral do município de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino, fez uma longa defesa do Projeto de Lei nº 025/2025, que institui a política municipal de saneamento básico e abre caminho para a adesão do município ao regime integrado estadual de gestão dos serviços.

Logo no início da entrevista, Cecílio não poupou críticas ao que chamou de “proselitismo político” em torno do tema:

“Há muita desinformação sendo propagada por interesses políticos. Infelizmente, estamos assistindo a um debate contaminado por proselitismo, por discursos prontos que visam confundir a população. A lei é clara. O que estamos propondo está dentro do que a legislação federal exige. Não tem nenhuma invenção aqui, nenhum desmonte de contrato, nenhuma privatização sendo aprovada da noite para o dia. Estamos apenas organizando o sistema dentro da legalidade”, afirmou o procurador.

O projeto — que causou forte reação da oposição e foi inicialmente colocado em pauta para votação em duas sessões extraordinárias relâmpago na última quinta-feira (22) — acabou sendo retirado de pauta após recomendação do Ministério Público. Após reunião entre representantes da Câmara, Prefeitura e o MPPE, o texto foi reanalisado e, com aval do promotor Vandeci Sousa Leite, retorna ao plenário da Câmara nesta terça-feira (27), agora em sessão ordinária.

Durante a entrevista, o procurador reforçou que o projeto apenas cumpre o que já está previsto na legislação federal, e que não trata de privatização ou alteração imediata nos contratos vigentes.

“A própria lei, no artigo 14, reconhece e convalida a regionalização de Serra Talhada no sistema Pajéu-Recife. A gente já está inserido num projeto estadual. Não estamos mudando nada do que já existe. Nenhum contrato será encerrado de forma arbitrária”, argumentou.

Cecílio também contestou as críticas sobre a falta de participação popular no debate. Segundo ele, o projeto estabelece de forma clara a garantia de escuta e envolvimento da comunidade durante a construção do plano municipal de saneamento, que será feito posteriormente.

“Estão tentando colocar a população contra o projeto com base em distorções. O artigo 35 deixa claro que haverá participação popular. Como é que dizem que não vai ter, se a própria lei exige e garante isso?”, rebateu.

Projeto segue sob críticas da oposição

O projeto tem gerado forte debate nos bastidores da política local, principalmente por prever, entre outras coisas, a possibilidade de concessão dos serviços, criação de novas taxas e metas de eficiência que podem impactar as tarifas cobradas à população.

O vereador André Maio foi um dos que mais se posicionou de forma crítica. Em plenário, ele alertou para os riscos que o texto representa:

“Tem umas coisas bacanas aqui, mas no final ele autoriza a terceirização do saneamento básico, fala de taxas… Isso não pode ser aprovado assim, sem debate”, disse o parlamentar, que também apontou o caráter técnico e pouco acessível da redação do projeto como uma barreira à participação popular.

Ministério Público interveio, mas não se opõe à tramitação

Na semana passada, o Ministério Público recomendou a retirada do projeto de pauta para análise mais aprofundada. A medida foi acatada pela Câmara. No mesmo dia, uma comitiva com representantes do Legislativo e do Executivo esteve na sede do MPPE em Serra Talhada para esclarecer os pontos da proposta.

Após a reunião, o promotor Vandeci Sousa Leite declarou que não há impedimento legal para a continuidade do trâmite do projeto, desde que respeitados os princípios da transparência e da legalidade.

“Nosso compromisso foi com o diálogo. O projeto volta à pauta com segurança jurídica e respeito às instituições”, afirmou o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro.

Sessão desta terça será decisiva

A proposta será votada nesta terça-feira (27), em sessão ordinária da Câmara Municipal, e poderá definir os rumos da política de saneamento básico em Serra Talhada para os próximos anos. O placar da votação ainda é incerto, e a expectativa é de que o debate se intensifique durante a sessão.