O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) uma série de mudanças na administração do governo Raquel Lyra (PSDB). Uma delas é a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que será responsável por gerir o sistema prisional, anteriormente responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Anteriormente, a administração penitenciária do estado funcionava como a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O governo, no entanto, não informou qual secretário vai assumir a pasta, nem de que forma a nova secretaria vai funcionar ou o que muda com a criação.
O texto também inclui a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas: a Secretaria da Criança e da Juventude e Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos agora vai se chamar Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência, adicionando no escopo dela políticas afirmativas como a defesa das pessoas idosas, da comunidade LGBTQIA+, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial e social.
Outras alterações também foram feitas, são elas:
- A Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais;
- Transferência das ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, para a Secretaria de Administração;
- O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe).
As alterações foram feitas por meio da Lei nº 18.139, que define as estruturas e funcionamento do poder executivo do estado.
A criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização faz parte do plano Juntos pela Segurança, política estadual lançada em julho do ano passado para substituir o Pacto Pela Vida, implementado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos.