O servidor público efetivo da Câmara Municipal de Serra Talhada, Renato Carlos da Silva, ingressou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra o atual presidente da Casa Legislativa, vereador Manoel Casciano da Silva, mais conhecido como Manoel Enfermeiro. O processo, protocolado por meio do escritório Wendel Oliveira Advogados Associados, traz denúncias graves de assédio moral reiterado, abuso de poder e desvio de função.

Renato, que há mais de cinco anos exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, afirma ter sua rotina profissional transformada em um ambiente de “terror psicológico” desde o início da atual gestão. O servidor relata ter sido vítima de gritos, humilhações públicas, exigências ilegais e constrangimentos constantes, inclusive diante de colegas de trabalho.

Segundo a petição inicial, que o blog Júnior Campos teve acesso, o presidente da Câmara teria utilizado expressões ofensivas como “porra”, “má vontade” e “frescura” para se referir a Renato, em tom agressivo e depreciativo. As atitudes teriam ocorrido sempre na presença de terceiros, configurando, segundo o autor, intenção deliberada de humilhar publicamente o servidor.

A ação também cita ordens para que Renato realizasse tarefas alheias às suas funções legais, como transportar escadas até a residência do vereador e desmontar aparelhos de ar-condicionado em imóveis particulares – atividades que, além de indevidas, desrespeitariam limitações médicas já registradas no prontuário de saúde do servidor.

Como consequência do tratamento, Renato passou a apresentar quadro clínico de ansiedade severa, com episódios de choro, tremores, angústia e necessidade de acompanhamento psicológico especializado. O material anexado à ação inclui áudios gravados, atestados médicos e relatos de testemunhas.

No entendimento da defesa, a conduta do presidente da Câmara caracteriza assédio moral institucional, com violação à dignidade da pessoa humana, aos princípios da administração pública e à integridade física e psicológica do servidor. A ação ainda argumenta que o caso também pode ser interpretado como ato de improbidade administrativa, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estamos diante de um servidor adoecido, emocionalmente devastado, em decorrência de uma sequência de abusos praticados por uma autoridade que deveria zelar pela legalidade e pelo respeito aos seus subordinados”, destaca o advogado um trecho da petição.

A ação foi distribuída sob o número 0001654-78.2025.8.17.3370, tramita na 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada, e é classificada como Procedimento Comum Cível, sob a competência Cível.

Em nota recente, o vereador Manoel Enfermeiro negou qualquer irregularidade e afirmou que, até o momento, nenhum canal oficial da Câmara — como a Ouvidoria, o Controle Interno ou a Procuradoria — recebeu qualquer denúncia formal contra a presidência. Segundo ele, as cobranças feitas a servidores estariam dentro da normalidade administrativa e voltadas à boa prestação do serviço público.