Durante a sessão desta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural, o historiador Paulo César Gomes, fez um pronunciamento firme e detalhado contra a tramitação apressada do Projeto de Lei nº 025/2025, que trata do saneamento básico e do fornecimento de água no município.

Segundo Paulo César, a proposta levanta dúvidas sérias sobre sua constitucionalidade, além de não apresentar com clareza os reais benefícios à população.

“Na última semana, ninguém se manifestou sobre o conteúdo dessa lei. Então nós procuramos representantes da Compesa, e recebemos documentos oficiais que mostram a gravidade da situação”, afirmou.

Entre os documentos apresentados, está um ofício enviado pela Compesa ao Instituto, assinado por Artur Paz do Coutinho, Secretário-Geral Interino da Microrregião de Água e Esgoto do RMR Pajeú. O texto informa que o projeto será submetido à Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, já que o município de Serra Talhada integra a microrregião e, conforme a legislação vigente, não possui autonomia para municipalizar o serviço.

Lei pode ser inconstitucional, diz parecer técnico

Paulo César destacou ainda uma nota técnica enviada pela própria Compesa que aponta erros jurídicos no projeto, incluindo a possibilidade de inconstitucionalidade da lei.

“A própria Compesa deixa claro que Serra Talhada faz parte do consórcio do RMR Pajeú, criado por lei complementar de 2021. Nenhum município integrante pode, de forma isolada, propor a municipalização do saneamento básico”, pontuou.

R$ 22 milhões: falta de transparência e pressa na votação

Outro ponto questionado foi a urgência para aprovação do projeto até o dia 30 de maio, sob a justificativa de que o município precisa da lei aprovada para ter acesso a R$ 22 milhões da União.

“Era bom que o procurador do município estivesse aqui para esclarecer onde esse dinheiro será investido. Porque, se a lei for inconstitucional, o município poderá ter que ressarcir a União. Isso é sério”, alertou.

Críticas à nova taxação e impacto no bolso da população

Paulo César também criticou duramente a previsão de cobranças anuais que, segundo ele, estão claramente descritas no projeto de lei.

“Está aqui, na letra fria da lei: taxação anual. Ou seja, aumento todo ano. Já temos taxa de lixo, IPTU, Zona Azul, multas de trânsito… daqui a pouco, o cidadão vai entregar todo o seu salário ao município ou às empresas permissionárias”, disparou.

Pedido de audiência pública

Por fim, o historiador fez um apelo direto ao presidente da Câmara, vereador Manoel Enfermeiro, solicitando a convocação de uma audiência pública antes que a matéria vá a votação.

“Não se baseie apenas na fala dos operadores do direito, se baseie na voz da cidade. Os 17 vereadores foram eleitos por homens e mulheres que querem viver numa cidade justa e com valores”, declarou.