A Câmara Municipal de Serra Talhada fará, nesta terça-feira (20), a leitura em plenário do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2019 do então prefeito Luciano Duque, hoje deputado estadual.

Após a leitura, o documento será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa, que ficará responsável pela análise do parecer técnico e pela elaboração do parecer final, conforme determina o regimento interno do Legislativo Municipal.

As contas de 2019 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE, após um processo que se estendeu por diversas sessões no órgão de controle externo. O relator do processo, conselheiro Marcos Nóbrega, destacou a importância do julgamento, que chegou a ser debatido em seis ocasiões diferentes. Já o conselheiro Carlos Neves apresentou um voto divergente, acolhido pela maioria dos conselheiros, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas — especialmente em razão de inconsistências na contabilização de restos a pagar.

Com o encaminhamento à comissão, a Câmara inicia oficialmente o processo de apreciação política do parecer, que poderá culminar na aprovação ou rejeição das contas pelo plenário, respeitando o quórum qualificado exigido pela legislação vigente.