O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação em Tacaratu, recomendou à Prefeitura que adote providências para tornar públicas as informações sobre os recursos que serão destinados à realização das festividades.
A recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Filipe Venâncio se baseou no artigo 1º da Lei Estadual número 15.818/16, o qual afirma que “todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, discriminando obrigatoriamente: I – o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; II – o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; III – o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; IV – a origem dos recursos para as contratações”.
Em relação às medidas que deverão ser tomadas pela Prefeitura, a Promotoria de Justiça recomendou a instalação de placas informativas em todas as festividades que serão promovidas com dinheiro público. Essa medida busca viabilizar o direito à informação previsto no artigo 5º da Constituição de 1988.
A Prefeitura também deve tornar públicos, no portal da transparência e nas redes sociais, os valores gastos na festa da padroeira. A resolução cobra ainda que se dê visibilidade principalmente aos cachês pagos para cada atração artística que se apresentará e aos custos das estruturas do evento.
A festa da padroeira Nossa Senhora da Saúde, do município de Tacaratu, ocorre entre os dias 23 de janeiro e 1º de fevereiro. Diante disso, a fim de cobrar do município a divulgação dos atos públicos,
