A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou, nesta segunda-feira (12), uma nota de esclarecimento em resposta à manifestação do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério (SINDUPROM-PE), que acusou a gestão municipal de conduzir de forma unilateral o processo de escolha dos representantes da categoria nos conselhos educacionais.

Segundo a Prefeitura, a convocação realizada por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como finalidade reunir todos os professores da rede municipal de ensino para prestar contas das ações da Secretaria e deliberar sobre a escolha de representantes para os conselhos do CACS-FUNDEB, CAE e CMET.

A Secretaria refutou a acusação de desrespeito à legislação vigente e alegou que o processo seguiu o que determina a Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb), que permite que os representantes da categoria sejam indicados “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”. Para a gestão, isso abre margem para que a própria categoria escolha seus representantes, especialmente quando não há consenso sobre qual entidade deve falar por toda a classe.

O texto destaca ainda que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, uma vez que parte significativa dos professores teria se desfiliado do sindicato e fundado uma associação própria, com legitimidade reconhecida pela gestão municipal.

“Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada”, diz a nota.

A Prefeitura também garantiu que não indicará ou imporá nomes para os Conselhos, reafirmando que a escolha será feita pelos próprios professores, em um processo participativo e transparente.

“Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria”, afirma a Secretaria de Educação.

Por fim, a gestão municipal reiterou seu compromisso com a legalidade, a escuta ativa e a valorização dos profissionais da educação como pilares de uma administração democrática.