Debatida na Comissão de Assuntos Municipais pela manhã, a proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos repercutiu no Plenário, à tarde.
Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023 prevê um mecanismo de compensação anual para localidades que possam ter perda na arrecadação em 2024. Para isso, a metodologia diminui os repasses a cidades que teriam ganhos de arrecadação.
Primeiro a se manifestar, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) defendeu a revisão da proposta e uma maior participação do Estado nas compensações.
“Este projeto precisa ser repensado e emendado nas comissões temáticas. O Estado não vai entrar com um centavo para investir, mas vai tirar recursos dos municípios que produzem e que já assumiram compromissos para o próximo ano”, criticou.
Segundo levantamento feito pelo parlamentar, o PL impacta negativamente 35 municípios. Cidades da Região Metropolitana como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, por exemplo, deixarão de receber R$ 59 milhões e R$ 128 milhões, respectivamente.
Municípios de menor porte, como Saloá e Jucati, no Agreste Meridional, também serão impactados, enquanto cidades com maior força econômica, entre elas Recife e Jaboatão dos Guararapes, não serão afetadas.
