Como resultado da Reforma Administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), o Governo de Pernambuco vai criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.
A proposta de criação de novas secretarias executivas visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como Transparência, Desenvolvimento Metropolitano, Saneamento, Recursos Hídricos e Transformação Digital, por exemplo. Além disso, o texto ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal em reflexo da economia de R$ 150 milhões já anunciada pela Secretaria da Fazenda a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público.
Atualmente, Pernambuco encara índices baixos de participação popular e transparência. De acordo com ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa (Portal da Transparência), entre todos os estados brasileiros.
