O Plenário da Alepe aprovou, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 200/2021, que estende o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em 144 municípios pernambucanos. A medida permite que a situação de excepcionalidade vigore até 31 de dezembro de 2021. Autorização similar foi concedida ao Governo do Estado no último dia 14 de outubro.
O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.
Confira a lista de municípios do Pajeú que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública:
- Afogados da Ingazeira
- Brejinho
- Calumbi
- Carnaíba
- Flores
- Iguaraci
- Ingazeira
- Itapetim
- Quixaba
- Santa Cruz da Baixa Verde
- Santa Terezinha
- São José do Egito
- Serra Talhada
- Solidão
- Tabira
- Triunfo