Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou, por 327 votos a 147 em primeiro turno, o restante da PEC dos Precatórios, nesta terça-feira (14). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário outro turno de votação, com, ao menos, 308 votos favoráveis. O texto aprovado pela Câmara em primeiro turno mantém o programa em caráter permanente – modificação feita pelo relator da proposta e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Líderes do Centrão na…
Aprovada PEC de Danilo Cabral que prevê orçamento definitivo ao SUAS
Por unanimidade, o relatório da PEC do SUAS foi aprovado na Comissão Especial, nesta quarta-feira (1º). De autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, a proposta de emenda à Constituição destina 1% da Receita Corrente Líquida da União para o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Conseguimos construir uma grande unidade em torno da pauta da assistência social. Deixamos de lado as diferenças e nos unimos em torno daquilo que é o mais…
Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. Em linhas gerais,…
Danilo Cabral defende exclusão das dívidas do Fundef da PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios (PEC 23/21), para o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, só tem a possibilidade de ser aprovada se, do texto, for excluído o pagamento dos precatórios do Fundef para estados e municípios. Segundo ele, não há como avançar no diálogo sobre a proposta sem que o governo federal atenda essa demanda da oposição. “Pelas regras que disciplinam o chamado teto dos gastos, as exceções são os pagamentos dos serviços da dívida…
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